CONFLITO POSSESSÓRIO E POSITIVISMO ÉTICO

(O agente público em face da decisão ilegal)

 

Publicação:

Texto apresentado ao III Congresso Internacional de Direito Alternativo, realizado em Florianópolis, em outubro de 1996.

Revista de Informação Legislativa n.º 133/65, jan/mar/1997;

Revista Trimestral de Direito Público n.º 28 – 1999/129.

 

 

 

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