PUBLICADO EM 13/11/2018

        

Escola sem (nenhum) partido

 

A escola na qual você e eu fomos formados – obrigatória, laica, universal e livre – tem um padrinho: o francês Condorcet, que faz parte da tríade iluminista. Enquanto Montesquieu se destaca por ter inventado a tripartição dos poderes, e Voltaire por sua luta contra a superstição e a intolerância, Condorcet é a síntese intelectual do iluminismo: o defensor da razão e do progresso. Após a vitória da revolução francesa, cria-se a instrução pública obrigatória, gratuita no nível elementar, como parte de um projeto político emancipatório, cujo fim principal é a igualdade de oportunidades.

Entre as obras de Condorcet, destaca-se o “Ensaio de um quadro histórico do espírito humano”, na qual se revela a noção de progresso como a crescente e contínua evolução da humanidade. Politicamente moderado, era a favor do sufrágio feminino, contrário à pena de morte, e, não obstante fazendo parte da nobreza, preferiu aliar-se à revolução, por esse motivo: “esta passagem tempestuosa e penosa de uma sociedade grosseira ao estado de civilização dos povos esclarecidos e livres não é uma degeneração da espécie humana, mas uma crise necessária na marcha gradual em direção ao aperfeiçoamento absoluto”. Condorcet via longe.

Assistimos, hoje, à tentativa de destruição daquele projeto. Quando o poder financeiro multinacional, que está nos depenando, concebe uma sociedade edificada sobre a servidão voluntária, não lhe basta patrocinar a criação do “homo bolsonarensis”, um hominídeo afásico, ágrafo e acrítico, sem compromisso com os fatos e com a lógica. Ele quer catapultar, para o futuro, o que inventou: a máquina produtora de gerações politicamente alienadas.   

Assim se explica a eliminação, no ensino médio, de disciplinas como filosofia e sociologia (só falta eliminar história). Assim se explica, também, a proposta da chamada “escola sem partido”, que não se sustenta como foi imaginada: uma escola pela qual não passa qualquer indagação política.

Peço-lhe, caro leitor, que me acompanhe na leitura de alguns artigos da Constituição brasileira, que constituem um dique contra a onda da barbárie: ao indicar como um dos princípios do ensino “o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” (art. 206), ela está repercutindo tanto o seu art. 1º-V – que considera o “pluralismo político” como um dos fundamentos da República – quanto o seu art. 17, que assegura o pluripartidarismo. Tudo tendo em vista os objetivos fundamentais da República: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º).

Por isso, a locução “escola sem partido” é uma obviedade, como o seria “escola sem religião”.

Tendo como objetivo, entre outros, “o pleno desenvolvimento da pessoa, e seu preparo para o exercício da cidadania” (Constituição, art. 205), a educação não pode estar alheia à reflexão política.  Escola sem partido significa escola permeável a todas as correntes de pensamento, à diversidade de opiniões quanto ao homem e ao governo da sociedade. Caso contrário, ela seria escola de partido único: o partido de quem governa.  

A locução “escola sem religião”, do mesmo modo, não significa ser proibido discutir religião na escola. Significa que a escola, não sendo confessional, não pode privilegiar qualquer religião, e a todos deve assegurar a liberdade de crença, garantida pelo art. 5º-VI, da Constituição. 

Essas são regras que devemos observar, ao menos enquanto tivermos escolas.

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Pela sua importância, o site assume, como seu editorial, esse documento, que abaixo vai transcrito em sua íntegra.

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