PUBLICADO EM 05/10/2019

        

    6 de outubro: dia de eleição

 

Sérgio Sérvulo da Cunha – Coordenador Geral do Fórum da Cidadania de Santos   

Nadir de Souza Brito – Coordenadora de  Planejamento do Fórum da Cidadania de Santos      

A democracia tem dessas coisas: a eleição para síndico do meu condomínio – porque ele está mais perto – pode parecer mais importante do que a eleição para presidente da República.

Agora, veja: você não é pai, professor, ou assistente social. Mas se é um ser humano, tudo que acontece com uma criança – sendo sua vizinha ou não – está bem perto de você. Nada mais dolorido do que uma criança carente, só, oprimida, ou morta por um tiro.

Por ser isso tão importante, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990) a democracia brasileira colocou ao nosso alcance, em cada município, os meios legais necessários para cuidar das nossas crianças e adolescentes. 

Por isso, dia 6 de outubro, domingo, não deixe de votar na eleição para o Conselho Tutelar. Todo município tem ao menos um Conselho Tutelar, “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Em Santos serão 16 os postos de votação, instalados em escolas municipais. Pegue seus familiares, seus amigos, vá ao posto de votação mais próximo, e vote em três candidatos (em Santos, há três conselhos tutelares, cada um deles com cinco conselheiros), para um mandato remunerado de quatro anos. Você encontra a relação dos postos de votação, assim como a lista dos candidatos, no portal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ainda há tempo de se informar sobre os oitenta candidatos inscritos, os quais foram submetidos a uma sabatina efetuada em agosto.

O Fórum da Cidadania de Santos, preocupado em garantir os preceitos definidos no ECA, reafirma a importância da participação popular na eleição dos novos conselheiros tutelares; ela é uma conquista da sociedade brasileira, a ser exercida com liberdade, responsabilidade e compromisso. Nós a merecemos?

Quanto ao desempenho do mandato dos conselheiros, destacamos a necessidade do seu acompanhamento permanente. Por exemplo: convém que seu regimento seja observado; convém que os conselhos funcionem como órgão coletivo, com a necessária transparência e controle público, e não apenas mediante decisões monocráticas dos conselheiros, sem aprovação do colegiado; convém que os conselheiros estejam à disposição do público em locais e horários conhecidos e predeterminados; convém estarem presentes  nos locais em que se verifica grande parte das ocorrências atentatórias aos direitos da criança e do adolescente.  Já não estamos no passado, quando a uma pessoa bem relacionada era possível conseguir, com um delegado de polícia seu amigo, a carteirinha de “comissário de menores”, que permitia o acesso gratuito a espetáculos públicos e a campos de futebol. A comunidade não está interessada na existência de órgãos públicos atentos apenas a si mesmos, e não às necessidades determinantes de sua existência. Ela não precisa de órgãos eminentemente burocráticos, mas dos que põem, acima de tudo, a finalidade de bem servir.

Na doentia conjuntura em que vivemos, na qual os próprios adultos se veem ameaçados, crianças e jovens se acham em situação de extrema vulnerabilidade. Protegê-los significa salvar o futuro. É possível preservar para eles um oásis, mantendo-nos atentos a esta máxima: nenhum jovem sem escola, nenhuma criança sem amor.    

 

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