EDITORIAL PUBLICADO EM 20/11/2017

        

Ligeiras considerações sobre a censura

(a propósito da lei municipal 3.397, de 9.11.2017, acessível na internet)

 

Mais do que os fuzis, quem derrubou a Bastilha foram livros e panfletos.  Depois que Montesquieu publica "O espírito das leis" (1748), aparecem o "Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens" (1755), e, também de Rousseau, o "Contrato social" (1762), em que se defende a soberania popular.  Em 1.751 saíra o primeiro volume da "Enciclopédia das letras e das artes", dirigida por Diderot, e também o "Século de Luis XIV", de Voltaire.  Entre tantas outras obras de filosofia, de economia, de política, vêm à luz, na França, livros como "Reflexões sobre a forma e a distribuição das riquezas" (1.766), em que Turgot enuncia a "lei de bronze" dos salários: seu valor não pode ficar abaixo do necessário à conservação e reprodução do trabalhador.

De 1.775 a 1.789, o judiciário francês condenou 65 obras, e afirmou de uma delas: "os escritores tratam, doravante, de tudo combater, destruir e reverter. Se o espírito sistemático que conduziu a pena desse escritor pudesse, desgraçadamente, apossar-se da multidão, ver-se-ia logo a constituição da monarquia completa e inteiramente abalada; os vassalos não tardariam a se sublevar contra os seus senhores e o povo contra seu soberano".

Vitoriosa a revolução francesa, são as ideias liberais que se inscrevem na "Declaração dos direitos do homem e do cidadão" especialmente em seu artigo 11 : "A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo cidadão pode pois falar, escrever, imprimir livremente, vindo a responder pelos abusos desta liberdade nos casos determinados pela lei".

Quando o Brasil recebe a sua primeira Constituição, em 1.824  –  Constituição de mentirinha porque outorgada por D. Pedro I – ali está em seu art. 179-§ 4º: "Todos podem comunicar seus pensamentos por palavras, escritos, e publicá-los pela imprensa, sem dependência da censura, contanto que hajam de responder pelos abusos que cometerem no exercício desse direito, nos casos e pela forma que a lei determinar".
Princípio assemelhado adotou-se na Constituição dos Estados Unidos, através de sua primeira emenda: "O Congresso não fará lei ... restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa ...". Contudo,  não obstante a primeira emenda, a censura se exerce oficialmente a nível local ou estadual.  É longo, desgastante, oneroso e incerto o caminho até a Suprema Corte. O próprio governo federal ou a repartição dos correios pode eventualmente usar, contra um editor malquisto, a estratégia de fazê-lo processar numa comunidade interiorana, perante um júri conservador, em que provavelmente será condenado.

A Constituição brasileira de 1.988, no título dos direitos e garantias fundamentais, diz que é livre "a manifestação do pensamento ..." (art. 5º-IV), e "a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (art. 5º-IX). Não se coloca nenhuma exceção ou ressalva a essa afirmação peremptória. Esse é o texto mais evoluído a que já chegamos, na linha das declarações internacionais de direitos que subscrevemos: "Toda pessoa tem direito à liberdade de investigação, de opinião, de expressão e de difusão do pensamento por qualquer meio" (Declaração Americana dos Deveres e Direitos do Homem, maio de 1.948, art. IV). E : "Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser perturbado por suas opiniões, e o de pesquisar, receber e difundir, sem considerações de fronteira, as informações e as ideias mediante todos os meios de expressão" (Declaração Universal dos Direito do Homem, dezembro de 1.948, art. 19).

A mesma Constituição, no título dos direitos e garantias fundamentais, diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5º-X).

A restrição inconstitucional à liberdade de pensamento e de expressão tem vindo sobremaneira de juízes da infância e da adolescência, invocando a lei 8.069, de 13.07.90, ou normas constitucionais constantes do capítulo que trata da comunicação social (arts. 220 a 224). Mas a Constituição não autoriza a apreensão de publicações ou a interdição de filmes. A atuação do poder público, nesses casos, limita-se a esclarecimentos e indicações (v. art. 220). Na prática voltou-se,  em parte, ao regime de arbítrio, cujo extenso rol de excessos hoje faz parte do folclore nacional.

Mencionarei alguns poucos: 

a) no Estado Novo, a palavra "amante" era proibida no rádio; assim, não se poderia dizer "amante da música"; 

b) no dia 6 de setembro de 1.972, o Departamento de Polícia Federal transmitiu esta ordem a todos os jornais do país : "Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do século passado, abolindo a censura no Brasil. Também está proibido qualquer comentário a respeito"; 

c) nesse mesmo período, o governo vetou um poster do Davi, de Michelangelo; 

d) a censura proibiu todas as peças de Plínio Marcos : "Navalha na carne", "Dois perdidos numa noite suja", "Barrela", "Homens de papel", e "Abajur lilás"; com relação a esta, o Tribunal Federal de Recursos, em 30.10.75, negou mandado de segurança, entendendo que os censores possuíam "ampla margem de discricionariedade".

Desde que se afastou, na justificativa da censura, a alegação de subversão ou impiedade, as ações censórias buscaram outro fundamento, sedutor: a proteção da sociedade, da família e especialmente dos menores, contra a imoralidade. Também Hitler, na sua autobiografia, demonstra grande solicitude com a família e a moralidade.

Todos sabemos que a exposição a cenas de sexo e violência pode ofender o pudor, chocar e escandalizar, principalmente a crianças. Mas não é a censura estatal que pode remediar esses males, mesmo por         que a educação sexual compete basicamente à família. Seria difícil encontrar maior concentração de violência simbólica do que na literatura infantil clássica; e se fôssemos censurar representações da violência, deveríamos começar pelo teatro grego (que tal Édipo?) e Shakespeare.

Por outro lado, é certo que a repressão sim, forma  mentalidades autoritárias e estimula a violência. Ela é, segundo Freud, responsável pelas neuroses: “da quantidade de libido e da possibilidade de satisfazê-la e derivá-la por meio da satisfação depende em geral que uma pessoa fique ou não neurótica”. 1

Na longa, contínua, e inacabada história da humanidade, um dos maiores desafios é a regulação da sexualidade, que se reflete, por exemplo, na divisão social do trabalho, nas relações de parentesco e, antes disso, na invenção da família. Segundo Lévi-Strauss, “a proibição do incesto é menos uma regra que proíbe casar-se com a mãe, a irmã ou a filha, do que uma regra que obriga a entregar a mãe, a irmã ou a filha a outra pessoa. É a regra da doação por excelência, e é precisamente esse aspecto, geralmente ignorado, que permite compreender seu caráter”. 2

Se o sexo, ao participar da libido, se confunde com a energia vital, por que motivo um dom tão eminente continua a ser considerado algo sujo e obsceno? Freud se pergunta sobre “a necessidade que impulsionou a cultura a adotar esse caminho que fundamenta sua oposição à sexualidade. Há de se tratar, sem dúvida, de um fator que ainda não descobrimos”. 3

Seria talvez, diz ele, a proximidade entre sexo e animalidade. Pela ambivalência do nosso corpo, é fácil associar-lhe a impureza, não só por causa da menstruação, mas pelo modo como nascemos (“inter urinas et faeces”), a todo tipo de dejetos que produzimos e à duplicidade funcional de órgãos que se prestam simultaneamente à excreção e ao prazer.

Na medida em que, sendo preciso disciplinar a atividade sexual, para isso se escolhe a repressão, nada mais eficiente do que votar-lhe asco e desprezo, confinando-a no porão da obscenidade. Reprimem-se atividades que, a não ser assim, revelariam o agente como imoral, devasso ou descontrolado; 4 por isso o sexo precisa ser rebaixado: para que as pessoas, recalcados seus impulsos, adotem ou finjam adotar o comportamento asséptico sugerido pelo moralismo.

Freud assim complementa suas observações: “Para obter a renúncia a essas fontes de gozo se inculca no sujeito infantil a convicção de que todo relacionamento com tais funções é indecente e deve permanecer secreto, obrigando-o destarte a renunciar ao prazer em nome da dignidade social”. 5

1 - Sigmund Freud, Eine Schwierigkeit der Psychoanalyse, cit. cf. ed. espanhola: Una dificultad del psicoanálisis; in Obras completas. 3. ed. Madrid: Biblioteca Nueva, s/d. v. 3, p. 2432.

2 - Claude Lévi-Strauss. Les structures élémentaires de la parenté, cit. cf. edição argentina: Las estructuras elementales del parentesco. Buenos Aires: Paidós, s/d. p. 41-44; 45-59; 79-90; 555-575.

3 - Sigmund Freud. Das Unbehagen in der Kultur, cit. cf. ed. espanhola: El malestar en la cultura; in Obras completas (3. ed. Madrid: Biblioteca Nuova, s/d. v. 3, p. 3044).
4 - Também condenamos o sexo porque, com ele, nos entregamos à paixão, somos dominados pelo prazer; como a embriaguez, ele contraria o domínio de si mesmo, sendo antípoda da virtude representada pelo ascetismo.
5 - Sigmund Freud. Vorlesungen zur Einführung in die Psychoanalyse, cit. cf. edição espanhola: Lecciones introductorias al psicoanálisis (Obras completas. 3. ed. Madrid: Biblioteca Nueva, s/d. v. 2, p. 2319).
 

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Pela sua importância, o site assume, como seu editorial, esse documento, que abaixo vai transcrito em sua íntegra.

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