Reforma política 2

 

Trata-se de um resumo, elaborado juntamente com o dr.Roberto Amaral, do texto Reforma política. A data é julho de 2015 e a edição é do Forum da Cidadania. 

 

 

Reforma política

 

Sinopse:

Em 2013, após os primeiros movimentos de rua ocorridos a partir de l3 de junho, comecei a publicar, em meu site (www.servulo.com.br), uma série de editoriais sobre o que estava acontecendo, e sobre a necessária reforma política.

Esses editoriais são agora reunidos, embora tendo, por sistematização, alterada sua ordem. Não mexi neles, a não ser para ligeiras correções e para manter sua datação. Excluí alguns cuja atualidade se perdeu ou que não dizem respeito, imediatamente, à reforma política. Acrescentei um sobre cláusula de barreira, e, alguns sobre temas jurídicos e o poder judiciário. Publico-os dessa forma, na esperança de que possam ser úteis na presente conjuntura.

Ética


Sinopse:

De conteúdo abrangente, voltado não só para os estudantes e profissionais do direito mas também para o público em geral, esta obra aborda, entre outros assuntos, moralidade, moral e sexualidade, moral e política, moral e religião. Leitura imprescindível para esclarecer o leitor neste momento de reflexão e incorporação da ética em sua plenitude.

Esta obra está esgotada; está sendo preparada uma nova edição, revista.

 



Recurso Extraordinário e Recurso Especial


Prefácio à segunda edição

Nenhum ano poderia ter sido pior, para se escrever um livro sobre recurso extraordinário, do que 2009. Foram tantas e tão profundas as modificações efetuadas naquele ano, quanto a esse recurso, que, na parte que lhe toca, esta segunda edição é quase um livro novo. 

Essas modificações vêm indicadas nos capítulos correspondentes desta obra, onde são examinadas à luz do processo constitucional. Verifica-se aí que o Supremo Tribunal Federal dificultou extremamente, às partes, o acesso à sua jurisdição.

Mantém-se nesta edição o principal propósito da primeira: auxiliar a todos que precisam redigir, contrariar ou acompanhar um recurso extraordinário ou um recurso especial. Conservei, tal como antes redigidas, as observações de natureza crítica constantes da primeira edição; todavia, dada a profundidade e significado das mudanças, a par de alguns capítulos novos – tais os que tratam do papel dos precedentes, do aparato normativo do recurso extraordinário e da interpretação dos recursos – fui obrigado a acrescentar este prefácio.

Sempre foi, o grande sonho do STF, transformar-se num tribunal semelhante à Suprema Corte norte-americana, com grande poder discricionário quanto à sua própria competência. Durante a ditadura militar foram dados alguns passos significativos nessa direção, principalmente mediante a arguição de relevância e atribuição de força de lei a disposições regimentais.

Essa transformação, entretanto, ele só a consegue agora. Documento disponibilizado por essa Corte, em 2008, assinala o seu projeto:

“ - Firmar seu papel como Corte Constitucional, e não como instância recursal.

- Ensejar que só analise questões relevantes para a ordem constitucional, cuja solução extrapole o interesse subjetivo das partes.

- Fazer com que decida uma única vez cada questão constitucional, não se pronunciando em outros processos com idêntica matéria”.

Assim estabelecida sua política judiciária – decididamente eversiva de sua missão constitucional – e com apoio retórico em seu grande volume de serviço, esse passou a ser o fundamento de suas decisões, e não mais a Constituição ou a lei. Tal como se vê no acórdão relativo ao AI 760.358, em que se repeliu a reclamação “porque tal procedimento acarretaria aumento na quantidade de processos distribuídos e um desvirtuamento dos objetivos almejados com a criação da repercussão geral”.

A importância dessa mudança, ocorrida no papel institucional da Corte Suprema, transcende a lógica jurídica e o Direito processual, e alterando radicalmente o equilíbrio dos poderes passa a reclamar também a atenção dos cientistas políticos.

Não sendo especialista nessa área, ouso todavia avançar alguns elementos, na tentativa de sua compreensão.

Devo primeiramente esboçar o contexto em que ela se manifesta, no qual, pela primeira vez, a Constituição oferece condições de independência ao judiciário e principalmente ao STF; vendo alargada sua competência com a criação do controle concentrado de constitucionalidade, essa Corte posteriormente recebeu, mercê da emenda constitucional 45/2004 (que instituiu a repercussão geral), um poder mais implosivo que o da própria arguição de relevância.

A primeira e mais grave consequência da “repercussão geral” é que a Constituição, de analítica, transformou-se em sintética. O fato de se ter promulgado uma Constituição analítica em 1988 mostrou a desconfiança – agora plenamente justificada – que tinha o Constituinte com relação aos poderes constituídos. Parece bem evidente que o poder constituído não tem a faculdade jurídica de alterar o sistema criado, pelo Constituinte, para controlar a constitucionalidade dos seus atos. Ao promover essas mudanças, restritivas do acesso à justiça, o STF beneficia sua clientela tradicional: os setores – dentre os quais o principal é o Estado – que sempre alimentaram a indústria da inconstitucionalidade.1

O comportamento da Suprem Corte revela o que podemos designar como “lei da incontinência do arbítrio”. Assim como o sistema normativo da ditadura – que se buscou legitimar com o “ato institucional” – veio a recair no casuísmo, o STF, tendo abandonado a Constituição como norte de sua atividade, já não encontra freio na lei e sequer no seu regimento interno (veja-se o capítulo sobre o aparato normativo do recurso extraordinário). O que ressalta hoje em seus anais – tal como nos anos negros de 1964 – é a tecnoburocracia dos números, posta por cima dos direitos cidadãos.

 

1. 90% dos processos no STF vêm do setor público (v. a pesquisa “O Supremo em números”,´realizada pela Fundação Getúlio Vargas; Conjur de 23.3.2011).

 


 

Uma Deusa Chamada Justiça

Sinopse:

Ao falar sobre os sete principais processos sociais de adaptação, Pontes Miranda dizia que a instabilidade da economia fez trepidar tudo. É verdade. Se colocarmos como regra da atividade econômica obter o maior lucro possível, estaremos proscrevendo das relações econômicas a justiça, e estendendo esse modelo de comportamento às relações com pessoas que não nos sejam próximas. Isso é extremamente regressivo, e está à base de grande parte do "stress" que enfrentamos em nossa vida diária. O leitor encontrará nesse livro uma reflexão sobre vários aspectos da justiça: algumas de mais fácil leitura, e outras que exigem um pouco mais de atenção. Mas não existe aqui nada que não lhe diga respeito. A justiça é tão valiosa para cada um de nós como o ar que respiramos. Esse livro pretende ser não só a oportunidade dessa reflexão, mas também, quem sabe, uma provocação quanto as novas formas de comportamento.



   
   

 

 

 

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