Ética


Sinopse:

De conteúdo abrangente, voltado não só para os estudantes e profissionais do direito mas também para o público em geral, esta obra aborda, entre outros assuntos, moralidade, moral e sexualidade, moral e política, moral e religião. Leitura imprescindível para esclarecer o leitor neste momento de reflexão e incorporação da ética em sua plenitude.

Esta obra está esgotada; está sendo preparada uma nova edição, revista.

 



Recurso Extraordinário e Recurso Especial


Prefácio à segunda edição

Nenhum ano poderia ter sido pior, para se escrever um livro sobre recurso extraordinário, do que 2009. Foram tantas e tão profundas as modificações efetuadas naquele ano, quanto a esse recurso, que, na parte que lhe toca, esta segunda edição é quase um livro novo. 

Essas modificações vêm indicadas nos capítulos correspondentes desta obra, onde são examinadas à luz do processo constitucional. Verifica-se aí que o Supremo Tribunal Federal dificultou extremamente, às partes, o acesso à sua jurisdição.

Mantém-se nesta edição o principal propósito da primeira: auxiliar a todos que precisam redigir, contrariar ou acompanhar um recurso extraordinário ou um recurso especial. Conservei, tal como antes redigidas, as observações de natureza crítica constantes da primeira edição; todavia, dada a profundidade e significado das mudanças, a par de alguns capítulos novos – tais os que tratam do papel dos precedentes, do aparato normativo do recurso extraordinário e da interpretação dos recursos – fui obrigado a acrescentar este prefácio.

Sempre foi, o grande sonho do STF, transformar-se num tribunal semelhante à Suprema Corte norte-americana, com grande poder discricionário quanto à sua própria competência. Durante a ditadura militar foram dados alguns passos significativos nessa direção, principalmente mediante a arguição de relevância e atribuição de força de lei a disposições regimentais.

Essa transformação, entretanto, ele só a consegue agora. Documento disponibilizado por essa Corte, em 2008, assinala o seu projeto:

“ - Firmar seu papel como Corte Constitucional, e não como instância recursal.

- Ensejar que só analise questões relevantes para a ordem constitucional, cuja solução extrapole o interesse subjetivo das partes.

- Fazer com que decida uma única vez cada questão constitucional, não se pronunciando em outros processos com idêntica matéria”.

Assim estabelecida sua política judiciária – decididamente eversiva de sua missão constitucional – e com apoio retórico em seu grande volume de serviço, esse passou a ser o fundamento de suas decisões, e não mais a Constituição ou a lei. Tal como se vê no acórdão relativo ao AI 760.358, em que se repeliu a reclamação “porque tal procedimento acarretaria aumento na quantidade de processos distribuídos e um desvirtuamento dos objetivos almejados com a criação da repercussão geral”.

A importância dessa mudança, ocorrida no papel institucional da Corte Suprema, transcende a lógica jurídica e o Direito processual, e alterando radicalmente o equilíbrio dos poderes passa a reclamar também a atenção dos cientistas políticos.

Não sendo especialista nessa área, ouso todavia avançar alguns elementos, na tentativa de sua compreensão.

Devo primeiramente esboçar o contexto em que ela se manifesta, no qual, pela primeira vez, a Constituição oferece condições de independência ao judiciário e principalmente ao STF; vendo alargada sua competência com a criação do controle concentrado de constitucionalidade, essa Corte posteriormente recebeu, mercê da emenda constitucional 45/2004 (que instituiu a repercussão geral), um poder mais implosivo que o da própria arguição de relevância.

A primeira e mais grave consequência da “repercussão geral” é que a Constituição, de analítica, transformou-se em sintética. O fato de se ter promulgado uma Constituição analítica em 1988 mostrou a desconfiança – agora plenamente justificada – que tinha o Constituinte com relação aos poderes constituídos. Parece bem evidente que o poder constituído não tem a faculdade jurídica de alterar o sistema criado, pelo Constituinte, para controlar a constitucionalidade dos seus atos. Ao promover essas mudanças, restritivas do acesso à justiça, o STF beneficia sua clientela tradicional: os setores – dentre os quais o principal é o Estado – que sempre alimentaram a indústria da inconstitucionalidade.1

O comportamento da Suprem Corte revela o que podemos designar como “lei da incontinência do arbítrio”. Assim como o sistema normativo da ditadura – que se buscou legitimar com o “ato institucional” – veio a recair no casuísmo, o STF, tendo abandonado a Constituição como norte de sua atividade, já não encontra freio na lei e sequer no seu regimento interno (veja-se o capítulo sobre o aparato normativo do recurso extraordinário). O que ressalta hoje em seus anais – tal como nos anos negros de 1964 – é a tecnoburocracia dos números, posta por cima dos direitos cidadãos.

 

1. 90% dos processos no STF vêm do setor público (v. a pesquisa “O Supremo em números”,´realizada pela Fundação Getúlio Vargas; Conjur de 23.3.2011).

 


 

Uma Deusa Chamada Justiça

Sinopse:

Ao falar sobre os sete principais processos sociais de adaptação, Pontes Miranda dizia que a instabilidade da economia fez trepidar tudo. É verdade. Se colocarmos como regra da atividade econômica obter o maior lucro possível, estaremos proscrevendo das relações econômicas a justiça, e estendendo esse modelo de comportamento às relações com pessoas que não nos sejam próximas. Isso é extremamente regressivo, e está à base de grande parte do "stress" que enfrentamos em nossa vida diária. O leitor encontrará nesse livro uma reflexão sobre vários aspectos da justiça: algumas de mais fácil leitura, e outras que exigem um pouco mais de atenção. Mas não existe aqui nada que não lhe diga respeito. A justiça é tão valiosa para cada um de nós como o ar que respiramos. Esse livro pretende ser não só a oportunidade dessa reflexão, mas também, quem sabe, uma provocação quanto as novas formas de comportamento.



Fundamentos de Direito Constitucional - Vol. 2


Sinopse:

No seu nascimento, a Constituição aparecia como uma peça a mais do ordenamento jurídico, ainda que a mais importante. As noções de hierarquia e de supremacia situaram-na em novo patamar: ela passou a ser vista não apenas como a peça que dá sentido ao ordenamento jurídico, mas como a peça que dá fundamento e legitimidade ao Direito.
Essa evolução caminha paralelamente a uma outra, em que a Constituição, a princípio instrumento para organização do governo, transforma-se em instrumento para a organização da sociedade. O momento em que isso acontece é um ponto de inflexão na história da humanidade, um meio-dia em que imperceptivelmente, quase que inadvertidamente, tomam corpo e se realizam antigas utopias. Isso não significa ainda a plenitude da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Quando seres instintivos descobrem o caminho da razão, para eles se abre uma nova série de problemas, problemas do ingresso na maturidade, do encontro consigo mesmos.
Faz parte desse itinerário aprofundarmos nosso conhecimento a respeito da Constituição. Passamos por isso a esquadrinhar seu corpo, tal como fez a medicina, a partir do Renascimento, com o corpo humano. O primeiro volume desta obra, publicado em 2004, tratou principalmente de fisiologia constitucional (a matéria da Constituição). Trata agora o segundo e último volume de como se dispõe essa matéria no texto constitucional: na primeira parte (morfologia constitucional) temos a descrição de sua realidade, tal como manifestada na experiência de vários países desde a segunda metade do século XVIII. Na segunda parte (técnica constitucional) altera-se a perspectiva. Tenta-se, aí, responder as duas perguntas: a primeira delas (como fazer a Constituição?) corresponde à projeção e à dialética constitucional.


 

Princípios Constitucionais - 2ª Ed. 2013


Sinopse:

No Brasil começamos a nos dar conta da existência de princípios jurídicos quando o código civil incluiu os princípios gerais de Direito entre as fontes do Direito. A doutrina, então, afainou-se para compreendê-los. Não lhe era estranha a utilização do termo princípio, mas notadamente como princípio da argumentação: não havia ainda se debruçado sobre os princípios do Direito como algo com função semelhante à da norma. Desde aí essa reflexão avançou. De uns tempos para cá, na doutrina e no foro em tudo se vêem princípios, e o mesmo acontece em outros países. Muitos consideram essa verdadeira erupção como algo adventício, subersivo mesmo, na medida em que aparece como um confronto entre a "positividade da lei" e a "subjetividade" ou "indeterminação" dos princípios. Estaríamos assitindo, a seu ver, à ressurreição do jusnaturalismo clássico, oposto ao espírito dos juristas romanos e ao dos modernos, mais inclinados aos fatos do que às abstrações racionalistas. Contudo, não há mais perigo nos princípios do que nas normas; os males de que aparentemente são causa provêm da maneira como são concebidos e manejados. Também são grandes os riscos do formalismo (racionalismo normativista), presentes no positivismo e na tentativa de se transformar o ordenamento em máquina. A controvérsia privatística sobre o conceito de "princípio geral do Direito" restou superada por vários fatores, entre os quais a constitucionalização dos direitos humanos, com o que a polêmica se transferiu em grande parte da discussão sobre a justiça da lei para a discussão sobre sua adequada aplicação. Atualmente os princípios deixam de ser vistos sob aquela primeira perspectiva (como fontes subsidiárias do Direito) e assumem sua verdadeira natureza de diretivas nomogenéticas, implicadas não apenas nos casos de antinomia, mas também na tarefa rotineira de revelar e interpretar a norma. Sob essa nova perspectiva surgem como fator de equilíbrio, oposto aos exageros tanto do formalismo positivista quanto do racionalismo que caracterizou o jusnaturalismo escolástico. O conceito jurídico de princípio - inseparável de seus usos vulgar, científico e filosófico -, suas características, sua eficácia, os conflitos de princípios, constituem, portanto, um tema central da indagação contemporânea. Para vantagem da ciência e da prática, para utilidade da interpretação da norma e de sua aplicação, importa situar esse tema - como pretende esta obra - no contexto da teoria geral do Direito, e, particularmente, do Direito constitucional.



   

 

 

 

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