Princípios Constitucionais - 2ª Ed. 2013


Sinopse:

No Brasil começamos a nos dar conta da existência de princípios jurídicos quando o código civil incluiu os princípios gerais de Direito entre as fontes do Direito. A doutrina, então, afainou-se para compreendê-los. Não lhe era estranha a utilização do termo princípio, mas notadamente como princípio da argumentação: não havia ainda se debruçado sobre os princípios do Direito como algo com função semelhante à da norma. Desde aí essa reflexão avançou. De uns tempos para cá, na doutrina e no foro em tudo se vêem princípios, e o mesmo acontece em outros países. Muitos consideram essa verdadeira erupção como algo adventício, subersivo mesmo, na medida em que aparece como um confronto entre a "positividade da lei" e a "subjetividade" ou "indeterminação" dos princípios. Estaríamos assitindo, a seu ver, à ressurreição do jusnaturalismo clássico, oposto ao espírito dos juristas romanos e ao dos modernos, mais inclinados aos fatos do que às abstrações racionalistas. Contudo, não há mais perigo nos princípios do que nas normas; os males de que aparentemente são causa provêm da maneira como são concebidos e manejados. Também são grandes os riscos do formalismo (racionalismo normativista), presentes no positivismo e na tentativa de se transformar o ordenamento em máquina. A controvérsia privatística sobre o conceito de "princípio geral do Direito" restou superada por vários fatores, entre os quais a constitucionalização dos direitos humanos, com o que a polêmica se transferiu em grande parte da discussão sobre a justiça da lei para a discussão sobre sua adequada aplicação. Atualmente os princípios deixam de ser vistos sob aquela primeira perspectiva (como fontes subsidiárias do Direito) e assumem sua verdadeira natureza de diretivas nomogenéticas, implicadas não apenas nos casos de antinomia, mas também na tarefa rotineira de revelar e interpretar a norma. Sob essa nova perspectiva surgem como fator de equilíbrio, oposto aos exageros tanto do formalismo positivista quanto do racionalismo que caracterizou o jusnaturalismo escolástico. O conceito jurídico de princípio - inseparável de seus usos vulgar, científico e filosófico -, suas características, sua eficácia, os conflitos de princípios, constituem, portanto, um tema central da indagação contemporânea. Para vantagem da ciência e da prática, para utilidade da interpretação da norma e de sua aplicação, importa situar esse tema - como pretende esta obra - no contexto da teoria geral do Direito, e, particularmente, do Direito constitucional.



Fundamentos de Direito Constitucional - Vol. 2


Sinopse:

No seu nascimento, a Constituição aparecia como uma peça a mais do ordenamento jurídico, ainda que a mais importante. As noções de hierarquia e de supremacia situaram-na em novo patamar: ela passou a ser vista não apenas como a peça que dá sentido ao ordenamento jurídico, mas como a peça que dá fundamento e legitimidade ao Direito.
Essa evolução caminha paralelamente a uma outra, em que a Constituição, a princípio instrumento para organização do governo, transforma-se em instrumento para a organização da sociedade. O momento em que isso acontece é um ponto de inflexão na história da humanidade, um meio-dia em que imperceptivelmente, quase que inadvertidamente, tomam corpo e se realizam antigas utopias. Isso não significa ainda a plenitude da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Quando seres instintivos descobrem o caminho da razão, para eles se abre uma nova série de problemas, problemas do ingresso na maturidade, do encontro consigo mesmos.
Faz parte desse itinerário aprofundarmos nosso conhecimento a respeito da Constituição. Passamos por isso a esquadrinhar seu corpo, tal como fez a medicina, a partir do Renascimento, com o corpo humano. O primeiro volume desta obra, publicado em 2004, tratou principalmente de fisiologia constitucional (a matéria da Constituição). Trata agora o segundo e último volume de como se dispõe essa matéria no texto constitucional: na primeira parte (morfologia constitucional) temos a descrição de sua realidade, tal como manifestada na experiência de vários países desde a segunda metade do século XVIII. Na segunda parte (técnica constitucional) altera-se a perspectiva. Tenta-se, aí, responder as duas perguntas: a primeira delas (como fazer a Constituição?) corresponde à projeção e à dialética constitucional.


 

Fundamentos de Direito Constitucional

Sinopse:

Já se disse que a Constituição está para o presente século assim como o código civil esteve para o século XIX e início do século XX. Entretanto, ela continua a ser lida como se estivéssemos nos séculos XIX ou XX. A primeira perversão, nesse vício que pode ser chamado de "interpretação regressiva" e não nos deixa ver as coisas tais como são, é o conceito de Estado. Como entidade autônoma, separada da sociedade, o Estado é persistência do absolutismo, instância de dominação sobre a cidadania. O despontar desta não nos leva de volta para os pródromos da república (as repúblicas grega e romana), para antes da instauração dos impérios modernos, mas sintetiza as mudanças que estão aí, e representa as primícias das muitas que estão por vir. À sua luz sepulta-se a teoria da tripartição dos poderes, revolvem-se as raízes políticas do positivismo jurídico, refazem-se as bases do Direito administrativo. Este não é um fenômeno isolado da civilização. Quando a distância nos permita a justa perspectiva, aquilo que orgulhosamente chamamos de modernidade talvez seja considerado como os últimos estertores da Idade Média. Não sendo um manual, esse livro - convite à reflexão sobre boa parte dos fatos que modelam o nosso dia a dia - quer estar tão à mão como se o fosse.



Estudos de Direito Constitucional em Homenagem a José Afonso da Silva, organizado juntamente com o Dr. Eros Roberto Grau


Sinopse:

´Estudos de Direito Constitucional´ é um volume de ensaios jurídicos, em homenagem ao Dr. José Afonso da Silva, professor de Direito Constitucional na USP e um de nossos maiores constitucionalistas. Entre os ensaios escritos por alguns de seus maiores admiradores, constam os assinados por Luís Roberto Barroso, Paulo Bonavides, Walter Ceneviva, Marcello Cerqueira, Lúcia Valle Figueiredo, Domingo García Belaúnde.



Manual das Eleições - 4ª Ed. 2010


Sinopse:

Apresentando comentários minuciosos aos dispositivos fundamentais em sede de Direito eleitoral, quais sejam, a lei n. 9.504/97 – lei eleitoral –, a lei complementar n. 64/90 – lei das inelegibilidades – e a lei n. 9.096/95 – lei dos partidos políticos - esse trabalho é um verdadeiro guia das eleições, propiciando a solução de inúmeras controvérsias, inclusive por meio de indicação jurisprudencial. Os três textos legais são precedidos por introdução e índice sistemático, o que facilita a consulta e a localização de temas. Trata-se de obra indispensável a juízes e promotores de justiça eleitorais, advogados, candidatos, dirigentes partidários e todos os interessados numa informação segura sobre a matéria.



 

 

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